Por que mercadorias ficam retidas na alfândega?

Resumo técnico

Mercadorias são retidas pela alfândega por motivos administrativos, fiscais ou de conformidade. As razões mais comuns incluem documentação incompleta, divergência entre o valor declarado e o valor real, classificação fiscal incorreta (NCM/HS), faltas de licença de importação quando exigida, indícios de irregularidade fiscal, ou verificações de segurança e saúde. Em muitas situações, a retenção é preventiva e busca garantir a correta tributação e o cumprimento de normas técnicas.

1. Verificação de documentos e informações essenciais

Ao identificar uma retenção, verifique imediatamente:

  • Conhecimento de transporte (BL/AWB/CIF), fatura comercial, packing list;
  • Comprovante de pagamento (quando solicitado) e contratos comerciais;
  • Licença ou autorização prévia exigida (ex.: Anvisa, MAPA, INMETRO);
  • Dados do destinatário e do importador (CNPJ/CPF) corretos;
  • Classificação fiscal (NCM/HS) consistente com a descrição do produto.

Documentos divergentes ou ausentes são a causa número um de atrasos. A conferência documental costuma resolver boa parte das retenções sem necessidade de destinação fiscal.

2. Como proceder passo a passo

  1. Confirmar a notificação: consulte o aviso do canal logístico (courier, agente autorizado, ou portal da Receita/Praticagem) para saber o motivo formal da retenção.
  2. Reunir documentação: reúna fatura, packing list, contrato de compra, comprovante de pagamento, certificados e licenças.
  3. Entrar em contato com o despachante/agrupador: se usar despachante, solicite abertura imediata do despacho aduaneiro e envio de instruções para regularização.
  4. Pagar tributos e taxas: cálculos e guias podem ser gerados pelo sistema de desembaraço; o imposto devido varia conforme NCM, valor aduaneiro e finalidade da importação.
  5. Atender exigência técnica: caso a retenção seja por motivos fitossanitários, sanitários ou de certificação, providencie laudos, certificados ou amostras conforme solicitado.
  6. Acompanhar prazos: protocolar documentos com rapidez reduz risco de prescrição ou penalidades adicionais.
Dica: manter cópias digitais e organizadas dos documentos acelera qualquer tratamento de exigência e reduz custos com armazenagem.

3. Custos envolvidos

Além dos tributos (II, IPI, PIS/COFINS, ICMS — conforme legislação estadual — e taxas administrativas), custos possíveis:

  • Taxa de armazenagem do recinto alfandegado;
  • Honorários de despachante aduaneiro;
  • Taxas de liberação especial ou inspeção;
  • Multas por declaração incorreta, quando aplicável;
  • Custos de certificação adicional (ex.: análises laboratoriais).

É recomendável solicitar um pré-cálculo de tributos antes da nacionalização para evitar surpresas e negociar prazos de pagamento com o cliente final.

4. Casos recorrentes e soluções práticas

Declaração com valor subfaturado: fornecer documentos de suporte que expliquem a diferença (contratos, notas fiscais de exportador, comprovantes bancários). Em muitos casos, é preciso retificar o valor.

NCM incorreto: reclassificar com parecer técnico e, se necessário, apresentar manifestação técnica do fabricante/fornecedor.

Produto com exigência sanitária: providenciar certificado expedido por órgão competente (Anvisa, MAPA, INMETRO) e, se houver amostras, encaminhar para análise conforme instrução da autoridade.

5. Prazos realistas

Prazos variam: liberações simples podem ocorrer em 24–72 horas após documentação correta; exigências técnicas e inspeções laboratoriais expandem o prazo para semanas. Planeje logística considerando estes intervalos para evitar impacto em cadeia de suprimentos.

6. Como a Plack Log pode ajudar

Nossos serviços incluem análise pré-embarque de documentos, conferência de NCM, acompanhamento do canal de importação (verde/amarelo/vermelho), mobilização de despachantes e suporte em exigências técnicas. Trabalhamos para reduzir o tempo de exposição da carga ao recinto e minimizar custos de armazenagem.

Perguntas frequentes (FAQ)

O que fazer se recebi uma notificação de retenção?
Leia atentamente o motivo apresentado na notificação, reúna os documentos solicitados e contate o despachante ou o responsável logístico para providenciar o despacho aduaneiro. Agilidade reduz custos.
Posso retirar a mercadoria antes do desembaraço?
Normalmente não; enquanto houver impedimentos legais a mercadoria estará sob custódia alfandegária. Em casos excepcionais existem procedimentos para liberação controlada, mas dependem da autoridade aduaneira.
Quem paga os impostos?
O importador (declarante) é responsável pelo pagamento dos tributos. Em operações comerciais, é comum que contratos determinem responsabilidades entre comprador e vendedor.
Quanto custa o serviço de despachante?
Valores variam conforme complexidade, quantidade de volumes e exigências técnicas; peça sempre um orçamento detalhado antes de contratar.

Contato e próximos passos

Para avaliação de um caso específico, envie os documentos básicos (fatura, packing list, conhecimento de embarque e notificação de retenção) ao seu despachante ou à nossa equipe técnica. A análise inicial permite identificar o canal adequado e estimar tributos e custos incidentes.

Observação: este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui consultoria jurídica ou fiscal especializada.